A Câmara Municipal de Pontes e Lacerda recebeu nesta segunda-feira, 8 de dezembro, uma denúncia formal de improbidade administrativa contra o prefeito Jakson Francisco Bassi, a vice-prefeita Aldriana Oliveira Aguiar e o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Bruno Samartino Gonçalves. O documento foi protocolado por um morador do Assentamento Barra do Marco, que aponta supostas irregularidades no Processo Licitatório nº 130/2025, referente ao Pregão Presencial nº 033/2025/PMPL, destinado à contratação de serviços de decoração e alimentação para o VIII Encontro da Mulher Rural.  

Segundo a denúncia, houve fraude por meio de direcionamento e simulação de concorrência. As empresas VIP Eventos Ltda., Dom Rosa Buffet e Decor Arte, apresentadas como concorrentes distintas, seriam ligadas entre si por vínculos familiares, pertencendo ao organizador de eventos Vagner Pereira da Silva, à sua mãe e ao seu companheiro. Documentos anexados ao processo mostram que os orçamentos compartilham endereços, carimbos e até nomes de responsáveis, o que reforçaria a suspeita de fraude.  

A denúncia também critica a adoção do pregão presencial como regra, sem justificativa plausível, contrariando a Lei nº 14.133/2021, que prevê preferência pela modalidade eletrônica. Além disso, aponta que a Prefeitura ignorou meios oficiais de pesquisa de preços, como o Painel de Preços do PNCP e a base nacional de notas fiscais eletrônicas, utilizando apenas orçamentos de empresas ligadas entre si.  

Leia Também:  Período de férias escolares na rede estadual começa na próxima segunda-feira (7)

O denunciante pede que a Câmara abra uma Comissão Processante para investigar os agentes públicos envolvidos. O documento cita ainda possíveis crimes previstos no Código Penal, como fraude ao caráter competitivo da licitação e prejuízo à Administração Pública. Caberá agora ao Legislativo avaliar a admissibilidade da denúncia e decidir se instaurará o procedimento investigativo.